CCC 2108

O direito à liberdade religiosa não é nem a permissão moral de aderir ao erro ³³ Cf. Leão XIII, Enc. Libertas praestantissimum: Leonis XIII Acta 8, 229-230., nem um suposto direito ao erro ³⁴ Cf. Pio XII, Alocução aos participantes no quinto Congresso nacional italiano da União dos Juristas católicos (6 de Dezembro de 1953): AAS 45AAS — Acta Apostolicae SedisVolume 45 (1953) em vatican.va — PDF digitalizado (1953) 799., mas um direito natural da pessoa humana à liberdade civil, isto é, à imunidade do constrangimento exterior, dentro dos justos limites, em matéria religiosa, por parte do poder político. Este direito natural deve ser reconhecido na ordem jurídica da sociedade, de tal maneira que constitua um direito civil ³⁵ Cf. II Concílio do Vaticano, Decl. Dignitatis humanae, 2: AAS 58AAS — Acta Apostolicae SedisVolume 58 (1966) em vatican.va — PDF digitalizado (1966) 930-931..